SINTSHOGASTRO/PI participa de audiência na Câmara dos Vereadores

Foi realizada ontem, 16/04, uma audiência com o intuito de aprovação da proposta de liberação de expediente aos domingos para os comerciários de Teresina. O SINTSHOGASTRO/PI marcou presença na reunião com o presidente da entidade, José Maria dos Santos e mais três representantes da categoria. O sindicato está se posicionando contra a proposta, visto que ela fere a legislação. “Não é função de Estado ou Prefeitura interferir nesta legislação em específico, já que ela é aprovada pela CLT”, comenta José Maria.

De acordo com o presidente da entidade em cidades como São Luís do Maranhão, por exemplo, a categoria comerciaria entra com liminares na justiça, chega inclusive a fechar as portas de muitos estabelecimento por estes ferirem a legislação. De acordo com a Consolidação de Leis Trabalhistas – CLT – a cada sete domingos trabalhados o trabalhador tem que ter no mínimo um de folga, sendo que ele tem que ter no mínimo duas folgas semanais a cada mês.

A luta da categoria comerciaria ainda não terminou. Amanhã será realizada uma Audiência Pública a partir das 15:00h na Câmara dos Vereadores que contará mais uma vez com a presença do SINTSHOGASTRO/PI. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e existe risco de ser aprovado. A categoria comerciaria se posiciona veementemente contra e promete se mobilizar a partir de hoje.